O que muda na nova proposta do leilão de baterias do MME

No MinutoMega desta segunda-feira, 10 de novembro, a jornalista da MegaWhat Camila Maia explica por que o MME reabriu a consulta pública do leilão de baterias com exigências técnicas mais rigorosas e um incentivo para garantir que projetos sejam instalados nos pontos corretos da rede. O episódio contextualiza o debate sobre qual seria a melhor forma de contratar baterias, via LRCAP ou transmissão, e explora a contradição da COP30 que começa hoje pressionando por descarbonização enquanto o governo propõe um Fundo de Transição Energética financiado por petróleo para postergar o fim da exploração fóssil.

*Episódio oferecido pela AXIA Energia

O novo vem com energia. Eletrobras agora é AXIA Energia. A maior companhia de energia limpa do Hemisfério Sul dá um importante passo em sua evolução. A mudança de nome simboliza mais agilidade, inovação e foco no cliente. Uma empresa preparada para os desafios de um mundo em transição, com sustentabilidade e excelência no centro da estratégia.

Transcript

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Eletrobras agora é Áxia Energia. A maior geradora de energia limpa do hemisfério sul tem um novo nome. Áxia. O novo vem com energia. Bom dia! Segunda-feira, 10 de novembro de 2025. Sejam todos bem-vindos ao Minuto Mega, o seu café da manhã energético, disponível como podcast todos os dias na sua plataforma de áudio digital preferida. Se você não quer perder o minuto, siga e favorite o nosso podcast no seu tocador e assim você vai receber uma notificação todos os dias quando o episódio novo estiver disponível. Eu sou Camila Maia, jornalista da Mega Watch, e hoje vamos falar sobre armazenamento de energia. O Ministério de Minas e Energia finalmente abriu uma nova consulta pública para discutir as regras do leilão de reserva de capacidade na forma de armazenamento, baterias, previsto para ser realizado em abril de 2026, com a contratação de baterias já para agosto de 2028. A gente vai explicar o que mudou em relação à proposta que o governo tinha feito ano passado. A gente também vai falar sobre a COP30, que oficialmente começa hoje, colocando aí pressão pelo fim dos combustíveis fósseis, e também sobre o novo fundo de transição energética que o presidente Lula está tentando emplacar usando o dinheiro justamente do petróleo. Bom, o Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira uma consulta pública sobre o leilão de baterias previsto para 2026. E a nova proposta traz algumas mudanças importantes em relação ao texto do ano passado. Lembrando rapidamente, o Ministério de Minas e Energia chegou a abrir uma consulta pública para discutir um leilão de baterias em setembro do ano passado. E na época, a expectativa era que este certame aconteceria em junho, um pouco depois do leilão de reserva de capacidade para contratação de termoelétricas e hidrelétricas. Que acabou não acontecendo depois que o edital foi muito judicializado. O governo preferiu cancelar a disputa. E aí o leilão de baterias não tinha nada a ver com isso, mas ele acabou sendo adiado, ao mesmo tempo em que começaram a ser discutidas essas alterações no edital, que, segundo o governo, são aprimoramentos em relação ao que tinha sido proposto no ano passado para garantir a eficiência e a flexibilidade dos sistemas que forem contratados. Agora, então, a previsão é que esse leilão seja feito em abril do ano que vem, não tem data ainda exata, apenas o mês. E o início da operação foi antecipado. Até então, a expectativa era que as baterias entrariam em operação em julho de 29 e agora foram antecipados para agosto de 28. Contratos terão 10 anos de duração. Dois anos é tido como um prazo bem suficiente para a instalação dessas baterias, né? E as exigências ficaram mais rigorosas. A portaria estabeleceu, por exemplo, uma eficiência mínima de 85% no round trip, que é um indicador ali que mede o que as baterias podem basicamente desperdiçar. Então, elas não podem desperdiçar mais de 15% da energia que for armazenada. Quem não atingir esse índice fica de fora. E aí, durante a operação, se esse índice não for atingido, o risco é do empreendedor. Então, assim, você tem uma bateria que tem 100 megas, ela é despachada, e aí ela tem que ter 85 megas para injeção. Se ela não tiver esses 85 megas, o problema é seu que é dono da bateria. Você vai sofrer penalidade, você vai ter problemas resultantes disso. Outra novidade é a obrigatoriedade do gridforming, que é aquela tecnologia que permite que a bateria forme rede, né? Por isso, gridforming, de maneira autônoma, sem depender de outras fontes para dar estabilidade ao sistema. E isso é muito importante porque vai ajudar a trazer mais inércia para o sistema, vai deixar o sistema mais estável, que é algo, é um dos maiores desafios hoje na operação do nosso sistema elétrico diante de tantas renováveis. Essa obrigação tem sido colocada aí como o principal motivo da reabertura dessa consulta pública, porque ela não constava no edital que foi submetido à consulta no ano passado. Os fabricantes de baterias até dizem que é algo que toda bateria precisa ter para operar de forma autônoma e eficiente. Então, que nem seria preciso colocar isso em uma nova consulta pública, bastava colocar no edital, mas o governo entendeu que era necessário retomar o processo desde o começo, né? Dadas as outras mudanças. Então, uma delas veio por meio de um incentivo criado, que é uma bonificação para projetos que sejam instalados em pontos estratégicos da rede, que serão definidos pela empresa de pesquisa energética AIPE e pelo operador nacional do sistema elétrico ANS. Eles vão ganhar uma bonificação de 10% na competitividade do leilão. Porque o preço deles vai ser multiplicado por 0,9 só para fins de classificação. E aí, vocês se lembram que neste leilão vence quem dá um preço menor. Então, se você colocar R$100, o seu preço vai ser multiplicado por R$0,9 e vai constar ali na classificação como R$90,00. Então, você ganha ali 10% de vantagem na fila da competição. E essa é uma forma de forçar os projetos a ficarem nos lugares corretos. Porque dependendo do ponto de conexão, a bateria pode até enfrentar problemas relacionados ao curtailamento. Você pode ter corte da injeção da bateria. Pode agravar a situação. Então, é até importante fazer um parênteses aqui, porque essa questão da localização dos empreendimentos tem motivado uma discussão sobre a forma ideal de contratação de baterias. Porque para muita gente, inclusive foi discutido ali nas audiências públicas da MP1304, o diretor-geral da Nelson do Valfeitosa falou muito sobre isso, é que a contratação adequada seria via leilão de transmissão, que é algo que funcionaria muito bem para esse tipo de aplicação que o Brasil precisa com as baterias, porque aí elas seriam instaladas nos pontos de conexão instalados pelo ONS, pela EPE, né? Assim, como funciona na transmissão, o planejamento é determinativo, então o planejamento que diz onde devem ficar os ativos. E com isso essas baterias recebereriam ali uma receita anual fixa para estarem disponíveis, como acontece com a transmissão. E é algo que seria parecido com aquele banco de baterias que a Isa Energia instalou no interior de São Paulo. Aí outra vantagem nesse caso é que o custeio da receita seria dividido entre todo mundo, porque o gerador também paga a receita de transmissão. Então, como a bateria oferece um serviço para o sistema, todo mundo se beneficia, incluindo geradores, tem muita gente que defende, então, esse tipo de contratação, porque aí o rateio seria por todos. No caso do modelo VLR CAP, a remuneração já é puxada pelo consumidor, que paga ali o encargo de reserva de capacidade, o ERCAP, que também é bastante polêmico. Bom, como que vai funcionar a remuneração dessas baterias, pelo menos é o que está colocado ali na consulta pública, né? Os empreendimentos receberão, então, uma receita fixa anual pela disponibilidade, paga em 12 parcelas mensais, corrigida pelo IPCA, e essa receita tem que cobrir tudo. O investimento, a operação, a manutenção, o gridforming, custo de descomissionamento, troca de módulos ao longo dos 10 anos de contrato, tudo tem que ser coberto aí pela receita fixa. Aí tem a questão do carregamento e descarga das baterias. Essa energia elétrica que vai passar ali, ela vai ser liquidada no mercado de curto prazo pelo PLD. E se o sistema gastar mais energia do que o limite de eficiência permite, o custo extra fica com o empreendedor. É aquela questão dos 85%, né? Outros requisitos técnicos colocados envolvem aí potência mínima de 30 megas, operação por pelo menos 4 horas consecutivas e recarga completa em até 6 horas. Os sistemas que tenham o CVU, o custo variável unitário acima de zero, não podem ser habilitados. A portaria determina também que a capacidade de transmissão disponível para as baterias será aquela que sobrar após a alocação da capacidade para os vencedores de outros leilões previstos para março, os leilões de reserva de capacidade que vão contratar gás natural, carvão mineral, hidrelétricas e térmicas a óleo e biodiesel. Então, a prioridade está com os leilões que vão contratar essa capacidade aí na forma de geração. Depois vai acontecer o leilão de baterias e aí a capacidade de transmissão vai ser a que sobrar para eles. Então, isso é bem importante, mostra ali onde está a prioridade do governo hoje, do planejador. Um ponto importante é que o risco de transmissão vai ser do empreendedor. Então, se na hora de fazer a sua contratação ele considerar ali uma linha que vai ficar pronta, algum reforço futuro e a linha não estiver pronta, não tiver capacidade de disponível, o problema é do empreendedor. E a portaria também flexibilizou ali o licenciamento ambiental na habilitação. Então, o empreendedor não vai precisar apresentar as suas licenças no cadastro, vai ser o edital que vai ser elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEL, que vai definir o prazo para que as licenças sejam obtidas. Esses são os destaques iniciais dessa abertura de consulta pública. A página de consultas públicas do Ministério ainda não foi atualizada com essa consulta, pelo menos não até a hora que a gente gravou esse episódio. Então, a gente ainda não teve a nota técnica ou outros documentos que possam ser analisados. A consulta vai ter 20 dias, então outros pontos importantes devem vir à tona. E a gente com certeza vai continuar olhando com a lupa, né? Toda essa questão em relação ao leilão para as baterias. E é muito simbólico o início dessa discussão hoje. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tinha antecipado que a consulta sairia hoje. E é simbólico porque hoje é o primeiro dia oficial da 30 Conferência de Clima das Nações Unidas, a COP30, que está acontecendo então em Belém, no Pará, porque as baterias são fundamentais para a redução do uso dos combustíveis fósseis. E essa é uma das bandeiras da COP30, dos ambientalistas. A gente tem que diminuir a dependência dos combustíveis fósseis. Então, no fim de semana, o ministro Alexandre Silveira, ele teve ali no evento de inauguração do projeto Noronha Verde, que integra geração solar e armazenamento em baterias, para abastecer Fernando de Noronha, que hoje depende de geração termoelétrica a óleo diesel. O projeto da Ano Energia, então, que é a concessionária ali, né, do arquipélago, envolve 350 milhões de reais em investimentos para conseguir descarbonizar, então, Noronha até 2027. A Natália Bezucchi, que é a nossa editora-chefe da Megotti, foi convidada pela Anonergia para acompanhar essa inauguração do projeto. Bem interessante. Envolve 31 mil placas solares, somando 22,8 megawatts, e um sistema de baterias com 49 MWh, suficiente, então, para suprir a demanda da ilha por até 14 horas sem geração solar. A térmica a diesel, que hoje abastece quase 100% da capacidade ali de Noronha, vai continuar sendo usada como um backup, mas a Nanergia quer reduzir o seu uso até 2027. Então, embora as térmicas a óleo diesel sejam uma tecnologia antiga, elas continuam sendo necessárias no curto prazo. Tanto que o governo vai fazer os leilões de reserva de capacidade em março e um deles é voltado para a contratação de térmicas a diesel existentes que poderão ter o combustível alterado para biodiesel no longo prazo. Até essa discussão foi uma das que motivou o cancelamento do leilão que aconteceria esse ano, né? Porque a contratação seria diretamente de biodiesel, só que não há biodiesel hoje no mercado, até por conta do aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel, ali nos postos de combustível. Então, com isso, o biodiesel tinha saído do leilão de vez, aí a indústria do biodiesel pediu que tivesse essa previsão de conversão dessas usinas para o biodiesel no futuro para que a indústria tivesse uma sinalização ali, né, para fazer os investimentos necessários na capacidade de produção de biodiesel. Então, o biodiesel é uma das formas de descarbonização dessas térmicas a diesel. E a maior polêmica do ponto de vista ambiental destes dois leilões que vão acontecer em março, nem tá com o óleo, mas sim na contratação das usinas a carvão. Porque além de ser uma tecnologia mais poluente, o problema mesmo no carvão tá na questão da flexibilidade. Não são usinas que entregam a flexibilidade que o sistema precisa. Aí tem outros argumentos. São essas usinas que podem ser contratadas nesse leilão, não são as usinas do sul do país que usam o carvão nacional. São as usinas que estão ali no Nordeste que usam carvão importado. Por que são essas as usinas que se enquadram nesse leilão? Porque por mais que não tenha flexibilidade que o sistema precisa, as regras do leilão envolvem ali algum tipo de flexibilidade, né? Não são usinas que vão ficar gerando o tempo inteiro, basicamente. E para o carvão nacional, isso é necessário, essa geração estável, para poder justificar ali toda a cadeia de produção da mineração do carvão. Não dá pra você ficar minerando, parando, minerando, parando. Já com o importado, isso dá pra acontecer. E como essas usinas estão no Nordeste, ali numa região em que há problemas na rede relacionadas à inserção cada vez maior das renováveis não despacháveis, essas térmicas ajudam, de certa forma, a assegurar ali a estabilidade da rede. Aí tem esse ônus de que são usinas que usam essa tecnologia poluente. Bom, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, quando ele participou lá do evento em Noronha no sábado, ele disse que estes leilões de março do ano que vem serão os últimos com participação de termoelétricas a óleo e carvão. Ele falou que o país vai alcançar a segurança energética com base em renováveis, com apoio de baterias, nuclear e novas fontes. Então deu aí esse passo importante em relação às baterias e falou sobre a fonte nuclear, que é algo aí que o ministro tem falado bastante, inclusive defendendo aí a questão da soberania brasileira, enfim. Tem bastante coisa aí relacionada à indústria nuclear para ser feita. O ministro falou também sobre a criação do Fundo Nacional de Transição Energética, que vai reforçar o protagonismo do Brasil na descarbonização da matriz elétrica. A criação desse fundo, que deve usar recursos de petróleo, foi lançado ali pelo presidente Lula no final da semana passada, na abertura da sessão temática da COP30 em Belém. E pegou até o próprio ministro Alexandre Silveira de surpresa. Depois disso, ele deu ali entrevistas e falou que não sabia sobre o fundo, que o único fundo que ele conhecia era o fundo lá do dinheiro para as florestas. E aí no sábado, em Norôn, ele já estava brifado sobre o fundo e contou que ele vai ser apresentado numa reunião do Conselho Nacional de Política Energética, o CMPE, em dezembro, para a criação de um grupo de trabalho. E da onde vai vir o dinheiro para esse fundo? Vai vindo o fundo social do pré-sal. Então, é dinheiro do petróleo que vai ser usado para transição energética. O Benedest será o gestor. E o ministro ali já falou que o fundo é importante para a economia, para aproveitar as riquezas que não são renováveis. Então as fontes que podem fazer o financiamento também estão ali a mineração, os minerais críticos e estratégicos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que deve defender a criação do fundo no CNPE junto do ministro Silveira, destacou também ali em declarações nos últimos dias que a COP deve ter como resultado um plano objetivo e justo para que o mundo pare de depender de combustíveis fósseis. E aí, quando o presidente Lula fala em direcionar a parte do lucro do petróleo para a transição energética, o que ele quer? Ele consegue postergar o fim da exploração desses recursos. Segundo a agência Eixos, é basicamente o mesmo discurso que tem dado a Tônica da Defesa da exploração do petróleo na região da margem equatorial, que até avançou agora em outubro com a liberação do IBAMA para a perfuração de um poço ali na bacia da fós do Amazonas. Segundo a Eixos, a América do Sul vai ser crucial para entregar petróleo e gás a preço competitivo para atender o consumo global aí nos próximos anos. A Ristade Energy calcula que a demanda mundial de petróleo vai atingir o pico só no começo da próxima década and vai começar a declinar só em 2050. So ao colocar dinheiro que venha do petróleo na transição energética, o governo brasileiro consegue manter o discurso de transição energética ao mesmo tempo em que não deixa de aproveitar a oportunidade de ser protagonista também, junto com esses outros países, nessa exploração dessas novas reservas, especialmente ali na margem equatorial. A COP30 vai movimentar a nossa semana, então tem pressão vinda também dos eventos climáticos do sul do país. A gente acompanhou o tornado e todas as suas consequências dramáticas no Paraná principalmente. E isso dá uma tônica forte para o evento, mas a gente tem que ver o que vai acontecer com os acordos, né? O que na prática vai ser possível viabilizar em Belém. E aí falando em COP30, a gente sabe que não foi todo mundo que conseguiu ir para Belém. E tem muita gente ainda fazendo eventos em outras regiões. A Mega Watt também, a gente vai fazer um evento em São Paulo, com a Gévernova, com foco no debate muito importante de descarbonização e soluções reais para o setor elétrico, partindo aí da premissa de que a eletrificação da economia é fundamental para a transição energética. Vai ser um evento bem legal na quarta-feira, 12 de novembro, às 17 horas, na Ancham. Se você tiver interesse, é só procurar a MegaWatch, aliás, atendimento. Que a gente passa mais informações. A gente vai acompanhar tudo, fiquem de olho no site da MegaOt, é megawat.com.br, e aí você fica bem informado sobre tudo o que vai acontecer. Aproveita e se cadastra pra receber a Mega News, a newsletter mais completa do setor. Tem todas as notícias importantes que você precisa pra iniciar o dia, além da agenda completa com todos os eventos. E se puder, faça a assinatura da MegaOt. 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